O QUE É E PARA QUE SERVE?
Medidas urgentes aqueles que têm por objetivo principal a proteção de um determinado direito ou a resolução rápida de uma situação em caráter de emergência. Elas são acionadas quando há a necessidade de uma intervenção judicial imediata para evitar danos irreparáveis ou prevenir a violação de direitos fundamentais.
Alguns exemplos de medidas urgentes incluem:
Medidas cautelares: São medidas tomadas antes do julgamento do mérito de um caso para preservar uma situação ou evitar um dano irreversível. Por exemplo, uma liminar para impedir a demolição de uma propriedade em disputa até que o processo seja concluído.
- Medidas protetivas: São medidas tomadas para proteger vítimas de violência doméstica, como uma ordem de afastamento do agressor, a fim de garantir a segurança da vítima.
- Tutelas de urgência: São medidas judiciais tomadas para garantir a efetividade do direito em casos de urgência. Por exemplo, a concessão de uma tutela antecipada para obrigar uma empresa a fornecer um tratamento médico necessário a um paciente.
Busca e apreensão: É uma medida que autoriza a entrada forçada em um local para localizar e confiscar provas ou objetos relacionados a um crime ou infração. É muito utilizada para a busca e apreensão de menor e de veículos.
Essas são apenas algumas das medidas urgentes disponíveis no sistema jurídico, e cada caso é avaliado individualmente para determinar qual medida é apropriada e necessária para proteger os direitos envolvidos.